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ConsoleTag

Política de Privacidade

Em vigor desde 12 de agosto de 2026. Substitui a versão anterior, de 3 de fevereiro de 2026.

Esta página explica o que acontece aos dados de quem visita o ConsoleTag. Está escrita para ser lida de uma ponta à outra, mas se quiser saltar diretamente para uma parte, a lista abaixo ajuda.

O tratamento descrito segue o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, quanto à privacidade nas comunicações eletrónicas, e o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, quanto às comunicações publicitárias por via eletrónica.

Quem trata os dados

O responsável pelo tratamento é o projeto editorial ConsoleTag, que explora o sítio consoletag.com a partir de Portugal. Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados para geral@consoletag.com, que é o mesmo endereço usado para o resto da correspondência da redação.

Não existe encarregado de proteção de dados designado, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Que dados são recolhidos

Não é preciso criar conta para ler o site e não pedimos documentos, número de telefone nem dados bancários ou de faturação. O que existe é o seguinte:

Finalidades e fundamentos legais

Cada tipo de dados é usado para um fim concreto, com o fundamento previsto no artigo 6.º do RGPD:

Retirar o consentimento é simples e não exige justificação: para o e-mail, responda a qualquer mensagem a pedir a saída; para as notificações, revogue a autorização nas definições do navegador; para os cookies não essenciais, apague os dados do site e faça nova escolha no aviso.

Prazos de conservação

Quem mais tem acesso

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Há, ainda assim, entidades que atuam como subcontratantes ou parceiros e que, por causa disso, tratam alguma informação. Com cada uma existe um contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD, que as obriga a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções:

Algumas destas entidades estão sediadas fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência faz-se ao abrigo dos artigos 44.º a 49.º do RGPD: em regra pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914 e, quanto aos fornecedores sediados nos Estados Unidos que a ela tenham aderido, pela decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, de 10 de julho de 2023. Quando necessário, acrescem medidas complementares de segurança.

Direitos dos titulares

Enquanto titular dos dados, pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento feito com base em interesse legítimo. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o que foi feito antes.

Estes são os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD — acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas — a que acresce a retirada do consentimento prevista no artigo 7.º, n.º 3. Não são tomadas aqui decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre quem visita o sítio.

Os pedidos são respondidos no prazo de um mês, contado da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade o justifique, com aviso prévio, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Para confirmar a identidade de quem pede, poderemos fazer uma ou duas perguntas adicionais.

Se entender que o tratamento não respeita a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400 · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

Segurança

O site é servido por ligação cifrada, o acesso às ferramentas de administração está limitado às três pessoas da redação e as palavras-passe são geridas num cofre com autenticação em dois passos. Guardamos apenas o que é necessário, o que reduz de forma prática a exposição a ameaças informáticas. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer uma violação de dados pessoais, ela é notificada à CNPD no prazo de 72 horas a contar do momento em que dela tomamos conhecimento, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e comunicada aos titulares afetados sempre que for suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, como exige o artigo 34.º.

Menores

Em Portugal, o consentimento para serviços da sociedade da informação pode ser dado a partir dos 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; abaixo dessa idade é necessária a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. O ConsoleTag não se dirige a crianças e não recolhe conscientemente dados de menores de 13 anos. Se souber que um menor dessa idade deixou aqui o endereço de e-mail, escreva-nos e o registo é eliminado assim que for verificado.

Alterações a esta política

Quando houver mudanças relevantes, a data no topo desta página é atualizada e o aviso de cookies volta a ser apresentado. Alterações de fundo, como uma nova finalidade de tratamento, são comunicadas por e-mail a quem estiver subscrito.